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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 05 de Outubro de 2007 - 01:00
Medida Provisória nº 396, de 4 de outubro de 2007
Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.841, de 18 de fevereiro de 2004, que autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 25 de Março de 2020 - 14:40
Comentários a Medida Provisória 927/2020
O modesto texto aborda genericamente as principais orientações trazidas pelo referido diploma legal. Não obstante já tenha o artigo 18 sido revogado pela MP imediatamente posterior. Entende-se que a pretendida flexibilização das regras trabalhistas almeja preservar empregos e proteger empregados diante da pandemia do coronavírus.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 23 de Abril de 2020 - 16:32
Comentários a Medida Provisória 927/2020
O modesto texto aborda genericamente as principais orientações trazidas pelo referido diploma legal. Não obstante já tenha o artigo 18 sido revogado pela MP imediatamente posterior. Entende-se que a pretendida flexibilização das regras trabalhistas almeja preservar empregos e proteger empregados diante da pandemia do coronavírus.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 19 de Março de 2010 - 01:00
Habeas Corpus. Lesão Corporal Grave.
Violência Doméstica. Pretendida Liberdade Provisoria.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 26 de Março de 2020 - 11:37
Trabalho remoto – “Sobrevivendo a crise do COVID-19”
A Medida Provisória 927 como instrumento de solução dos encargos trabalhistas.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 05 de Maio de 2020 - 11:23
MP 927/20 e MP 936/20: um raio-X das medidas que alteram as relações de trabalho em tempos de COVID-19
Entenda os pontos essenciais da MPs editadas em março deste ano, que visam minimizar os impactos da crise do Coronavírus.
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Blog Publicado em 08 de Outubro de 2020 - 14:25
As consequências da caducidade da Medida Provisória nº 927/2020
O artigo fala sobre as consequências da caducidade da Medida Provisória nº 927/2020 e as leis trabalhistas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 02 de Março de 2006 - 02:00
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 24 de Julho de 2020 - 15:31
Alteração do Contrato de Emprego em Época de Coronavírus - MP. 927/2020
Confira as sugestões dadas pelo Governo para os empregadores se adaptarem ao atual estado de calamidade pública.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 19 de Junho de 2020 - 13:13
A MP 927/2020 corroborou com o acolhimento do home office nas empresas
Está MP dispõe sobre as medidas trabalhistas para o enfrentamento da pandemia.
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Blog Publicado em 03 de Junho de 2020 - 14:57
A MP 927/2020 corroborou com o acolhimento do home office nas empresas
Está MP dispõe sobre as medidas trabalhistas para o enfrentamento da pandemia.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 14 de Novembro de 2003 - 03:00
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 03:00
Medida Provisória nº 471, de 20 de Novembro de 2009
Altera as Leis ns. 9.440, de 14 de março de 1997, e 9.826, de 23 de agosto de 1999, que estabelecem incentivos fiscais para o desenvolvimento regional.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2008 - 02:00
Medida Provisória nº 419, de 20 de fevereiro de 2008
Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.678, de 23 de maio de 2003, transformando o cargo de Secretário Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial em Ministro de Estado Chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 21 de Julho de 2004 - 01:00
Medida Provisória nº 200, de 20 de Julho 2004.
Dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 12:45
Medida Provisória nº 581, de 20 de Setembro de 2012
Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO; autoriza a União a conceder subvenção econômica às instituições financeiras oficiais federais, sob a forma de equalização de taxa de juros nas operações de crédito para investimentos no âmbito do FDCO; altera as Leis nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, que tratam das operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste; constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil S.A., e dá outras providências
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2007 - 01:00
Medida Provisória nº 384, de 20 de agosto de 2007
Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 22 de Abril de 2005 - 01:00
Medida Provisória nº 248, de 20 de Abril de 2005.
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1o de maio de 2005, e dá outras providências.